ACÓRDÃO Nº 1376/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1376/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.975/2025-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Domingos Malvessi (450.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Gerência Executiva do INSS em Novo
Hamburgo/RS.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Vinicius Jahn Vargas (69938/OAB-RS) e Dora Luisa Jahn
Vargas (26140/OAB-RS), representando Domingos Malvessi.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
2.314/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1376-
19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de
Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.