ACÓRDÃO Nº 2770/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2770/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.251/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Doris Solange Almeida Souza da Silva (429.***.***-20);
Eliane Goncalves (042.***.***-52); Elisangela Santos da Silva (060.***.***-24); Josiane
Goncalves (013.***.***-05); Marylande Castro da Silva (038.***.***-06); Rita de Cassia
Aragao Souza Alves (939.***.***-15); Rosiane Cintra de Alencastro Guimaraes
(826.***.***-49); Sueli de Melo Cardoso (745.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.