PORTARIA SAES/MS Nº 4.209, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.209, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Renova autorização de estabelecimento de saúde
para realização de exames de histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para
realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou
biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e
outros precursores hematopoiéticos.
MINAS GERAIS
. .I - denominação: Laboratório de Imunologia de Transplantes da Santa Casa de
Misericórdia de Juiz de Fora
. .II - CNPJ: 21.575.709/0001-95
. .III - CNES: 2153882
. .IV - endereço: Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.353, Bairro: Passos, Juiz de Fora/MG.
CEP: 36025-020.
. .V - Responsável Técnica: Thais Ferreira de Oliveira Freesz, bióloga especialista em
histocompatibilidade, CRBio-04 087565/04-D;
. .VI - Responsável Técnica Substituta: Cellen Alves Amorim Bisi, bióloga especialista em
histocompatibilidade, CRBio-04 087142/04-D.
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 42/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.082253/2026-61, terá validade de 2 (dois) anos, renováveis por períodos iguais e
sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES