ATO Nº 7.664, DE 9 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.664, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo 53578.001280/2026-42. Expede autorização a KATIA ROCHA DA SILVA,
CPF nº ***.372.252-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.670 - Processo nº 53569.001135/2026-71. Expede autorização a Benedito Vaz Barros,
CPF nº ***295.352.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.671 - Processo nº 53569.001144/2026-61. Expede autorização à Seta - Servico
Especializado de Transporte Aquaviario Ltda, CNPJ nº 08464272000154, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 7.672 - Processo nº 53569.001146/2026-51. Expede autorização a Dirceu Ferreira
Navegacoes Ltda, CNPJ nº 15787710000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.673 - Processo nº 53569.001151/2026-63. Expede autorização à Elenice Vinagre
Marques, CPF nº ***.843.702.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto