PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Lagoa Vermelha, SIPRA RN0096000,
localizado no município de Upanema, no estado do Rio
Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de
2022,alteradopelosDecretosn.º12.171,de9desetembrode2024en.º12.792,de22dedezembro
de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º
54350.000828/2014-21, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria
INCRA/AP/Nº456,de10deabrilde2024,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de16deabrilde2024,Seção
1, página 17, que criou o Projeto de Assentamento à época denominado Altamir Mineiro Rezende, Vale do
Ariramba, Código SIPRA AP0068000, localizado no município Tartarugalzinho, no estado do Amapá;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica atualizada da SR(21)AP e os Processos Administrativos n.º 54350.000828/2014-
21 e 00845.003174/2026-30; resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do nome do Projeto de Assentamento Altamir Mineiro
Rezende,ValedoAriramba,paraonomeProjetodeAssentamentoFederalRioAriramba,Código
SIPRA nº AP0068000, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá.
Art. 2º Retificar a área de 9.623,3746 ha (nove mil, seiscentos e vinte e três
hectares, trinta e sete ares e quarenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/AP/Nº
456, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024,
que criou o Projeto de Assentamento Rio Ariramba, Código SIPRA AP0068000, localizado no
município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá, para a área de 9.622,6295 ha (nove
mil, seiscentos e vinte e dois hectares, sessenta e dois ares e noventa e cinco centiares).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
criou o Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, localizado no município de Upanema, no
estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.185,5246 ha (um mil, cento e oitenta e cinco
hectares, cinquenta e dois ares e quarenta e seis centiares) constante da Portaria
INCRA/SR-19/N° 28, de 22 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa
Vermelha, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, Código
SIPRA RN0096000, e de suas retificações anteriores, para a área de 1.207,0088 ha (um mil,
duzentos e sete hectares, oitenta e oito centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula 800 e 358, do Livro 2-12, do Registro Geral de
Upanema, datado de 06/08/1997, constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 22 de
agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, localizado no
município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0096000, e de
suas retificações anteriores, para a matrícula 2468, do Livro 2-W, do Registro Geral de
Upanema, datado de 26/07/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI