PORTARIA CBPF Nº 222, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CBPF Nº 222, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Estabelece diretrizes complementares para a
distribuição de orientações acadêmicas no âmbito
dos Programas de Pós-Graduação do CBPF.
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006,
c/c o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.047, de 24 de
maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar equilíbrio na distribuição de
orientações acadêmicas, observada a capacidade efetiva de acompanhamento discente, a
qualidade da formação científica e o interesse institucional dos Programas de Pós-Graduação;
CONSIDERANDO o disposto nos itens B.III e C.III da Portaria CBPF nº
48/2023, que disciplinam o corpo docente e os limites máximos de orientandos no
âmbito dos Programas de Pós-Graduação do CBPF;
CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Supervisor da Coordenação de
Formação Científica - CS-COEDU, no exercício de suas competências acadêmicas e de
gestão dos Programas de Pós-Graduação, resolve:
Art. 1º Estabelecer diretrizes complementares para a distribuição de orientações
acadêmicas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, sem prejuízo dos limites máximos previstos na Portaria CBPF nº 48/2023.
Art. 2º Para fins de organização acadêmica e acompanhamento da
capacidade de orientação docente, será adotado, como parâmetro preferencial de
distribuição ordinária, o limite de até 3 (três) orientandos simultâneos por docente.
§ 1º O parâmetro previsto no caput possui natureza orientadora e
administrativa, não implicando revogação, alteração ou substituição dos limites
máximos de orientação previstos na Portaria CBPF nº 48/2023.
§ 2º Situações que demandem quantitativo superior ao previsto no caput
poderão ser autorizadas pelo CS-COEDU, mediante justificativa circunstanciada, observados:
I - a categoria de credenciamento do docente;
II - a capacidade efetiva de orientação;
III - o interesse institucional do Programa; e
IV - os limites máximos previstos na regulamentação vigente.
Art. 3º Caberá ao CS-COEDU avaliar periodicamente a distribuição das
orientações acadêmicas, considerando:
I - a qualidade do acompanhamento discente;
II - os indicadores de desempenho acadêmico;
III - a produção científica;
IV - a disponibilidade de infraestrutura e financiamento; e
V - o equilíbrio entre as linhas de pesquisa do Programa.
Art. 4º Os casos omissos e as situações excepcionais serão apreciados pelo CS-COEDU.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE