DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 48500.013955/2026-60 Interessado: EATE, CNPJ: 04.416.935/0001- 04, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 256.921,95 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-02651-0010/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/06/2026