ACÓRDÃO Nº 2683/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2683/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.463/2025-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Loide Lopes de Carvalho, CPF 591.***.***-04.
4. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (Extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de aposentadoria
submetido à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inciso III do
art. 71 da Constituição Federal de 1988, ato esse cadastrado e disponibilizado ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443/92, c/c o art. 259,
inciso II, do Regimento Interno, em:
9.1. considerar, com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno
deste Tribunal, prejudicado o exame do ato de concessão inicial da aposentadoria a Loide
Lopes de Carvalho (ato nº 64315/2022), tendo em vista a perda de seu objeto, com o
falecimento da beneficiária;
9.2. autorizar o arquivamento destes autos.
10. Ata n° 17/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2683-
17/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).