PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Terra
de Esperança, SIPRA RN0293000, localizado nos municípios de
Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, no estado do Rio
GrandedoNorte,sobagestãodaSuperintendênciaRegional
doRioGrandedoNorte-SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022,alteradopelosDecretosnº12.171,de9desetembrode2024enº12.792,de22dedezembro
de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº (54330.001510/2006-95) e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 17, de 24 de novembro de 2006, que criou o Projeto
de Assentamento Terra de Esperança, localizado nos municípios de Upanema e Governador
Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.903,2693 ha (cinco mil, novecentos e três hectares, vinte e seis ares
e noventa e três centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 17, de 24 de novembro de 2006, que
criou o Projeto de Assentamento Terra de Esperança, localizado nos municípios de Upanema e Governador
Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0293000, e de suas retificações
anteriores, para a área de 6.028,1031 ha (seis mil e vinte e oito hectares, dez ares e trinta e um centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula 801, do Livro 2-A-"7", do Registro Geral de Governador Dix-Sept
Rosado,datadode05/03/1987,constantedaPortariaINCRA/SR-19/N°17,de24denovembrode2006,que
criou o Projeto de Assentamento Terra de Esperança, localizado nos municípios de Upanema e Governador
Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0293000, e de suas retificações
anteriores, para a matrícula 2652, do Livro 2-X, do Registro Geral de Upanema, datado de 19/05/2026 e
matrícula2367,doLivro2,doRegistroGeraldeGovernadorDix-SeptRosado,datadode21/03/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI