ACÓRDÃO Nº 2778/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2778/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões civis concedidas pelo
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU;
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU;
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por unanimidade,
em determinar o registro dos atos de concessão de pensão às beneficiárias relacionadas
nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-002.662/2026-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Eunice Silveira dos Santos (794.***.***-25); Felismina Faria
Nascimento Sant Anna (463.***.***-25); Luzemar Passos Simão (024.***.***-54); Maria
Auxiliadora Chagas (045.***.***-91); Sônia Maria da Silva Dias (048.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.