ACÓRDÃO Nº 1367/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1367/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.934/2015-0.
1.1. Apensos: 029.972/2022-1; 029.962/2022-6; 029.959/2022-5; 029.963/2022-
2; 029.957/2022-2; 029.960/2022-3; 029.961/2022-0; 029.971/2022-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessada: Universidade Federal da Paraíba (24.098.477/0001-10).
3.1. Responsáveis: Clóvis Araújo da Silva (08.522.948/0001-19); Eugênio Paccelli
Trigueiro Pereira (203.***.***-72); Fundação José Américo (08.667.750/0001-23); Luiz
Enok Gomes da Silva (295.***.***-04); N Paes de Melo Júnior Comércio Eireli - Epp (atual
Master Mercantil Ltda. - 05.938.234/0001-06); Roberto Maia Cavalcanti (007.812.684-
35).
3.2. Recorrente: N Paes de Melo Júnior Comércio Eireli - Epp - atual Master
Mercantil Ltda. (05.938.234/0001-06).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marco Antônio Camarotti (16.492/OAB-PE), Antônio de
Pádua Carneiro Camarotti Neto e outros, representando a Master Mercantil Ltda.; Fábio
Vinícius Maia Trigueiro (16.027/OAB-PB), representando Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira;
Amaro Gonzaga Pinto Filho (5.616/OAB-PB), representando Clóvis Araújo da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de revisão
interposto por N Paes de Melo Junior Comercio Eireli (atual Master Mercantil Ltda.) contra
o Acórdão 194/2019-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos
arts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar a recorrente acerca desta deliberação.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1367-
19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (Relator) e
Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).