PORTARIA Nº 6.663, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 6.663, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
CHEDENAELLE FILEUS - B497993-M, natural do Haiti, nascida em 07 de
setembro de 2018, filha de Valson Fileus e Chedelyne Moliere, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0732088/2026);
CHEDNAYLINE FILEUS - B-498007-Z, natural do Haiti, nascida em 18 de maio
de 2021, filha de Valson Fileus e Chedelyne Moliere, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0732106/2026);
GABRIEL DAVID SUAREZ CHIRINOS - F582377-0, natural da Venezuela,
nascido em 17 de junho de 2016, filho de Angel Remigio Suarez Mendoza e Yurimia
Gabriela Chirinos Marquez, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0760767/2026);
LAYA ALAMA - B479101-D, natural da Síria, nascida em 7 de junho de 2020,
filha de Yehya Alama e Rasha Abo Rafea, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0733039/2026);
LAYAN MOHAMED YAHYA MOHAMED ZAKY - B380097-O, natural do Egito,
nascida em 30 de novembro de 2023, filha de MOHAMED YAHYA MOHAMED ZAKY e
de MERNA SAMIR AHMED HASANEN, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0680693/2025);
MARYAM OMER ABDELHAMID AHMED - B572793-N, natural de Sudão,
nascida em 13 de abril de 2022, filha de Omer Abdelhamid Ahmed Mohamed Khair e
Aaza Mamoun Ibrahim Dawelbeit, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0758127/2026);
MICHAEL LYETAYEV, natural dos Estados Unidos, nascido em 21 de março de
2018, filho de ANATOLIY DMITROVICH LYETAYEV e de ANNA LIETAIEVA, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0690556/2025);
MIROSLAVA PORTNOVA - B450948-C, natural da Turquia, nascida em 18 de
janeiro de 2023, filha de DMITRII PORTNOV e de ANASTASIIA PORTNOVA, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0681466/2025);
MOHAMMAD AL HARIRI - B101475-1, natural da Síria, nascido em 17 de
setembro de 2020, filho de Maamoun Al Hariri e Salam Al Ahmed, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0760976/2026);
RAYAN ALAMA - B479106-3, natural da Síria, nascido em 28 de julho de
2017, filho de Yehya Alama e Rasha Abo Rafea, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0733013/2026);
SAM-HADASSA EMMANUELLA PIERRE - B111716-0, natural do Haiti, nascida
em 28 de outubro de 2016, filha de Wilgens Pierre e Natacha Laguerre, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0731693/2026) e
VIVIANE CONCEIÇÃO BAPTISTA DUARTE - F787615-7, natural da Angola,
nascida em 07 de maio de 2019, filha de Joaquim Marcolino Duarte e Joana Calambo
Baptista Duarte, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0732370/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Código: 730182
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617177/2025
Interessado: ENRIQUE ALBERTO GARCIA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a apostila do
antecedente criminal do país de origem, um comprovante de residência atualizado, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e
todas as páginas do passaporte
Código: 732612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619268/2025
Interessado: CAROLINA SALCEDO RIVILLAS NOGUEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem
Código: 795440
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675628/2025
Interessado: ROBERTO CARLOS GAMINO RICO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do 239 do Decreto
9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou o comprovante de
residência, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização ou Apostile
e tradução realizada no Brasil por tradutor publico juramentado, a copia de todas as
pagina do passaporte
Código: 796181
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676362/2025
Interessado: CARLOS FRANCISCO CASTILLO JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido de comprovação
que sabe se comunicar em língua portuguesa e Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
Código: 796281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676462/2025
Interessado: CARLOS GENARO REYES PACHECO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido
de naturalização
Código: 797030
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677191/2025
Interessado: RICHARD ALEXANDER LOPEZ HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou certificado de comprovação que sabe se
comunicar em língua portuguesa
Código: 797208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677343/2025
Interessado: ERIKA OCHOA AREVALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais em que residiu no Brasil
e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e
comprovante de residência conforme com art.56 da portaria 623/2020
Código: 797630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677739/2025
Interessado: ZEINAB EL CHEIKH ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral do CPF e o documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 794881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675112/2025
Interessado: JADEN AKOREDE ODEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017
e Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado excedeu o limite
permitido de ausências do país
Código: 797877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0677986/2025
Interessado: KEVELIM NOAH STUDIER BUENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 797900
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0678009/2025
Interessado: QUEMILY KASANDRA BUENO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 797569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677678/2025
Interessado: MAYADA MSHEILEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 798156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678262/2025
Interessado: KWOADE JAMEEL CROSS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 798935
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678999/2025
Interessado: RICARDO DERILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou certificado de comprovação que sabe se
comunicar em língua portuguesa
Código: 799088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0679132/2025
Interessado: ADRIANO MATEUS DA SILVA GRAMS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679249/2025
Interessado: SHAIMAA ALKASEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 796859
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677022/2025
Interessado: YAMILA JOVA AGUILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta a Certidão criminal de 1º grau da justiça Federal do TRF - 3ª
região de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo,
Certidão de Refugiado Atualizada
Código: 800461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680386/2025
Interessado: DAVIA MARIE LUCIE MORDICONI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos e cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 800357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680306/2025
Interessado: BUSH VINCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, carteira de registro nacional migratório (verso), Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020
atualizada, cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679498/2025
Interessado: BEAUDELAIRE PASCAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 800746
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0680667/2025
Interessado: RICHARD WILLIAM VENEGAS YONG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 801607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681502/2025
Interessado: CEDRICK AFIFI DIWASONGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado (legível), Certidão de Nascimento do filho brasileiro (legível) e comprovante de
residência,nostermosdoart.56daPortariaN°623de2020(legível),foinotificado/aacomplementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 801679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681572/2025
Interessado: DILIP NAVALSHANKAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
e cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul
Código: 802598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682440/2025
Interessado: EPIFANIO HUANCA AROA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do documento
de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos últimos quatro anos e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 798247
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678347/2025
Interessado: KE WANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, comprovante de situação cadastral do CPF e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 801332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681234/2025
Interessado: OMAR SEBASTIAN ASSIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia
completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 796223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676404/2025
Interessado: DANIELA BELEN BARRAGAN NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679342/2025
Interessado: FLEURICIENNE CHARLES FLEURIMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e a
declaração de ausência de antecedentes criminais
Código: 803857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683604/2025
Interessado: FEDO BACOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, antecedentes criminais do país de origem traduzido por tradutor público
juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 803449
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683222/2025
Interessado: NICOLAS GERARD CHALINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de situação
cadastral do CPF e cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a