PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 37, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 37, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme disposto no art. 6º da Instrução
Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA
nº 30, de 7 de junho de 2006, e os termos constantes no Processo nº 21054.000694/2026-
77, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário OSMARIO MARQUES SANTOS, inscrito no
CRMV-SE sob o nº 01287, para fins de execução das atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose e à
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres de brucelose
e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS