PORTARIA MCOM Nº 22.084, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.084, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.018222/2021-91, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Companhia Thermas do Rio
Quente, inscrita no CNPJ nº 01.540.533/0001-29 , executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em
caráter secundário, no município de Caldas Novas (Fazenda Água Quente), estado de
Goiás, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA