DESPACHO Nº 2.088, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/06/2026

DESPACHO Nº 2.088, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 119/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0360771,
e o que consta no Processo nº 48500.008082/2026-73, decide:
anuir previamente ao pedido da Jirau Energia S.A., CNPJ nº 09.029.666/0001-
47, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas