PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Lagoa Vermelha, SIPRA RN0096000,
localizado no município de Upanema, no estado do
Rio Grande do Norte, sob a gestão da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº (54330.001131/1997-15) e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 22 de agosto de 1997, que