LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional o
ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados
do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o ofício das
quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Márcia Helena Carvalho Lopes
Guilherme Castro Boulos