PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida
durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Superior, realizada no dia 17 de outubro de
2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 63/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00431/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 63/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), relacionados no Anexo a esta
Portaria, analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 17 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA