ACÓRDÃO Nº 1329/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1329/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata do monitoramento das determinações do Acórdão 1598/2023 -
TCU - Plenário - (TC 003.936/2022-8), com fundamento nos arts. 143, inciso III, 15, 105
e 243, do Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU, ACORDAM
em:
a) considerar cumprida a recomendação constante do subitem 9.1 do Acórdão
1598/2023-TCU-Plenário;
b) encerrar do presente monitoramento, com apensamento ao TC
003.936/2022-8, nos termos do art. 5º, inciso II, da Portaria Segecex 27/2009; e
c) informar à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH/MIDR) e ao
Município de Barcelos/AM, que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-037.187/2023-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
1.2. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.