PORTARIA SAES/MS Nº 4.203, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.203, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Concede autorização a equipe de saúde para retirada
e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 15 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 07
. .I - responsável técnico: Vinícius da Silva Varandas, oftalmologista, CRM 52.624586 -
RJ;
. .II - membro: Marcos de Souza Neves, oftalmologista, CRM 52.849316 - RJ.
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 42/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.082253/2026-61,
para equipe especializada de saúde, terá validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o
estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES