ACÓRDÃO Nº 2741/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2741/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do
processo a seguir relacionado:
Ato 34669/2025 - Alteração - Olegario Taboada Benites: O provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 40446/2025 - Alteração - Celso Marinho da Silva: O provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Terceiro Sargento, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 39829/2025 - Alteração - Alexandre Rosa de Carvalho: O provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
Ato 39678/2025 - Inicial - Roberto Pereira: O provento deve permanecer
sendo calculado com base no posto/graduação de Primeiro Tenente, como na ocasião da
análise por este Tribunal.
Ato 33478/2025 - Alteração - Edvaldo Alves de Siqueira: O provento deve
permanecer sendo calculado com base no posto/graduação de Segundo Tenente, como
na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-003.780/2026-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Alexandre Rosa de Carvalho (157.***.***-15); Celso
Marinho da Silva (068.***.***-68); Edvaldo Alves de Siqueira (006.***.***-00); Olegário
Taboada Benites (093.***.***-91); Roberto Pereira (439.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.