PORTARIA MCOM Nº 22.092, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.092, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.031111/2025-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Imagem Ltda,
inscrita no CNPJ nº 81.034.977/0002-02, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no
município de Ibaiti, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no
CNPJ nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.586 - Expedir autorização a SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
04.868.541/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 7.587 - Expedir autorização a LUIS GONCALVES DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.864.645-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 7.588 - Expedir autorização a RENAN SOUZA ALMEIDA, CPF nº ***.551.165-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 7.622 - Processo nº 53516.000717/2026-55: ROBERTO TAMLYN DE MENDONÇA, CPF nº
***.849.248-**.
Nº 7.662 - Processo nº 53516.000718/2026-08: JUNTO SEGUROS S/A, CNPJ nº
84.948.157/0001-33.
Nº 7.665 - Processo nº 53516.000720/2026-79: ABS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
CNPJ nº 86.969.441/0001-11.
Nº 7.666 - Processo nº 53516.000722/2026-68: RENATO JOSÉ NICOLAU, CPF nº
***.339.029-**.
Nº 7.667 - Processo nº 53516.000721/2026-13: ROBERLEI GRIZ, CPF nº ***.012.489-**.
Nº 7.668 - Processo nº 53516.000859/2026-12: HAWKER ADMINISTRADORA DE BENS SPE
LTDA, CNPJ nº 45.460.393/0001-54.
Nº 7.684 - Processo nº 53516.000772/2026-45: LUAN FELIPPE FANCELLI LTDA, CNPJ nº
17.261.170/0001-22.
Nº 7.685 - Processo nº 53516.000848/2026-32: GKF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº
12.326.733/0001-08.
Nº 7.686 - Processo nº 53516.000850/2026-10: FLAVIO ANTONIO LAZZARI, CPF nº
***.232.489-**.
Nº 7.687 - Processo nº 53516.000851/2026-56: TROPPA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARRETAS LTDA, CNPJ nº 23.427.256/0001-85.
Nº 7.688 - Processo nº 53516.000849/2026-87: ALVORADA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI,
CNPJ nº 19.305.472/0001-80.
Nº 7.689 - Processo nº 53516.000852/2026-09: MOACIR LUIZ RIZZON, CPF nº ***.538.500-**.
Nº 7.690 - Processo nº 53516.000853/2026-45: COSTA&MARIN IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº
17.555.560/0001-05.
Nº 7.691 - Processo nº 53516.000854/2026-90: FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA
EMPRESARIAL, CNPJ nº 24.802.583/0001-32.
Nº 7.692 - Processo nº 53516.000855/2026-34: SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI,
CNPJ nº 22.229.031/0001-51.
Nº 7.693 - Processo nº 53516.000856/2026-89: ARTHUR DIOGO DE CAMPOS LTDA, CNPJ nº
27.351.963/0001-96.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026
Extinguir,porcassação,aautorizaçãonoSERVIÇODEINTERESSERESTRITOoutorgada
aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº 7.705 - Processo nº 53516.000860/2026-47: BCP HOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
47.006.541/0001-90.
Nº 7.706 - Processo nº 53516.000861/2026-91: REBEDEU ALVES DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº
***.863.819-**.
Nº 7.707 - Processo nº 53516.000862/2026-36: CARRARO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
CNPJ nº 43.640.448/0001-82.
Nº 7.708 - Processo nº 53516.001050/2026-16: ANTONIO SERGIO BORGES, CPF nº ***.649.439-**.
Nº 7.710 - Processo nº 53516.001051/2026-52: PR-DHG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ
nº 44.374.960/0001-97.
Nº 7.711 - Processo nº 53516.001052/2026-05: ATER CARLOS CRISTOFOLI, CPF nº ***.998.089-**.
Nº 7.712 - Processo nº 53516.001054/2026-96: RAFAEL FERNANDES LUIZ SCHWEGLER, CPF nº
***.391.189-**.
Nº 7.713 - Processo nº 53516.001055/2026-31: PATNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA., CNPJ nº 10.714.125/0001-37.
Nº 7.715 - Processo nº 53516.001056/2026-85: APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES, CPF
nº ***.562.809-**.
Nº 7.716 - Processo nº 53516.001058/2026-74: AR COBRANÇAS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
LTDA, CNPJ nº 26.018.963/0001-06.
Nº 7.717 - Processo nº 53516.001059/2026-19: FABRICIO VENDRAMINI, CPF nº ***.454.219-**.
Nº 7.718 - Processo nº 53516.001061/2026-98: MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES,
CPF nº ***.877.579-**.
Nº7.719-Processonº53516.001062/2026-32:CRISTIANOSLAVIEROFUMAGALLI,CPFnº***.380.029-**.
Nº 7.720 - Processo nº 53516.000857/2026-23: ARETE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA,
CNPJ nº 20.547.302/0001-91.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto