ACÓRDÃO Nº 1381/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1381/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.336/2026-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Representação
sobre suposta interferência política na destituição de diretor da Petrobras.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer da presente representação por não atender aos requisitos
de admissibilidade previstos no art. 235 do Regimento Interno do TCU;
9.2. enviar cópia desta decisão ao representante e à Petrobras, informando
que o inteiro teor da presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que
a fundamentam, pode ser acessado no endereço www.tcu.gov.br/acordaos; e
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, III, do Regimento
Interno/TCU.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1381-19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia (Relator), Jhonatan
de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.