DESPACHO Nº 2.096, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.096, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015644/2026-35, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 283,00 kW da UFV Usinil Indústria
Metalúrgica, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.075228-2,
localizada no município de Catanduva no estado de São Paulo, de titularidade da Usinil
Industria Metalúrgica LTDA., para início da operação comercial a partir de 10 de junho de
2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 61/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.213/2025
Titular: MINERACAO SANTA LUZIA LTDA
Ofício nº: 30370/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação PLG(671)
846.007/2022-PLG n°: 68/2026 de 29 DE MAIO DE 2026 - Processo nº:
846.007/2022 - Titular: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - Prazo:
5 (cinco) anos - Substância(s): ÁGUA MARINHA, AMETISTA, BERILO, CITRINO, TURMALINA,
QUARTZO - Município(s): ASSUNÇÃO/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 215/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
886.095/2024-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI
886.001/2021-ED CARLOS FELICIO DE LIMA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.091/2020-PAULO SERGIO FIGUEIREDO
880.065/1981-MINERAÇÃO VITINGA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.561/2011-CERAMICA RIOMAR LTDA-OF. N°29872/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.417/2013-RIVALDO BATISTA DE SOUZA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.020/2026-COOPERATIVA MINERADORA DE GARIMPEIROS MARECHAL
RONDON - COOMAR-OF. N°30001/2026
886.262/2024-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA-OF. N°29972/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 216/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 236/2026, de 9 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
886.327/2007 - Titular: IRMAOS BIZARELLO LTDA - Substância(s): LATERITA - Município(s):
PORTO VELHO/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 217/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.561/2011 - CERAMICA RIOMAR LTDA - ARIQUEMES/RO - Guia n° 162/2026
- Substância(s): AREIA - Volume(s): 24.000 TONELDAS/ANO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 218/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4343/2026-886.050/2025-SC CONSTRUCOES LTDA-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 44/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
896.088/2013-KEILA TORRES- Registro de Licença N° 09/2015-As coordenadas
do Registro de Licença nº 09/2015 passam a ser aquelas informadas no Relatório da
Redução de Área, documento SEI nº 19777328, delimitando uma área de 4,08 hectares.
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049)
896.379/2002 - EDES DAL COL COMERCIO DE AREIA LTDA - OF.
N°27324/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.914/2007 - MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP - OF.
N°28629/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.005/2006 - GALAVA STONES LTDA - OF. N°29040/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
896.214/2016-TAUA MINERACAO EIRELI-"Não conheço o Relatório Final de
Pesquisa Negativo apresentado em 02/01/2019".
896.216/1998-LAURO LEMOS NETO-Não conhece o pedido de reconsideração
protocolado em face da decisão que não aprovou o RFP por intempestividade.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.044/2007-GRANITOS MIKARENA LTDA-OF. N°27950/2026/SERFIS-ES/ANM
896.082/2016-JOAQUIM VIEIRA DE REZENDE-OF. N°28368/2026/SERFIS-ES/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.060/2020-TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI
896.214/2021-QUARTZO STONE MINERACAO LTDA
896.050/2019-SUDESTE MÁRMORES E GRANITOS LTDA
896.016/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
896.114/2019-CUNHA GRANITOS LTDA
896.232/2022-JULIO CESAR MENDES
896.020/2017-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
896.184/2020-NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA
896.140/2021-MHB MINERACAO BRASILEIRA LTDA
896.139/2021-MHB MINERACAO BRASILEIRA LTDA
896.041/2020-BIOTRIADE ARQUEOLOGIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL L
896.026/2020-RESERVA MINERAL LTDA
896.019/2019-MINERACAO PALMEIRAS LTDA
896.422/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA
896.628/2004-RENAN CATELAN
896.379/2003-BRÁS DE SOUSA JÚNIOR
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.024/2022-AREAL JP LTDA
896.482/2024-LUSMARINA SIQUEIRA SA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
896.024/2022-AREAL JP LTDA
896.482/2024-LUSMARINA SIQUEIRA SA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
896.034/2000-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA -Alvará N°2.112/2001
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
896.233/2022-JULIO CESAR MENDES-ALVARÁ N°9516/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.511/1989-MINERACAO MARIANELLI LTDA-OF. N°23420/2026/SERFIS-ES/ANM
896.785/2006-SD ENGENHARIA LTDA-OF. N°27346/2026/SERFIS-ES/ANM
890.204/1981-MINERACAO BMG LTDA-OF. N°28091/2026/SERFIS-ES/ANM
896.613/2004-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°29541/2026/SERFIS-ES/ANM
890.196/1981-EMBRAMAR EMPRESA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA. EPP-OF.
N°29708/2026/SERFIS-ES/ANM
Despacho publicado(508)
890.511/1989-MINERACAO MARIANELLI LTDA-Auto de Suspensão n°
2/2026/ANM/SERFIS-ES, de 27/04/2026
Determina a interdição da lavra(442)
896.785/2006-SD ENGENHARIA LTDA- N° do Termo de
Interdição:01/2026/ANM/ES, de 14/05/2026- Lacre N° 0001231 e 0001315
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
890.562/1988-PONTO BELO MINERACAO LTDA- Arrendátaria: MHB Mineração
Brasileira Ltda- CNPJ 04.291.481/0001-92
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.095/1978-IMIGRAN GRANITOS LTDA-GRANITO
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
896.033/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SAO LOURENÇO-OF.
N°27968/2026/SERFIS-ES/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.379/2002-EDES DAL COL COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°27323/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.395/2006-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF.
N°27634/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.116/2025-UNIVERSO COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°27554/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.075/2014-MINERACAO EVERESTE LTDA-OF. N°27521/2026/COROUT-
ES/RJ/ANM
896.306/2008-PEMAGRAN MINERACAO S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°28127/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.914/2007-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP-OF.
N°28627/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.005/2006-GALAVA STONES LTDA-OF. N°29038/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
896.525/2008-BD MINERACAO LTDA-OF. N°29802/2026/SERFIS-ES/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
896.024/2003-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°190/2020/SEFAM-
ES/GER-ES-60 dias
896.031/2017-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°29740/2026/SERFIS-ES/ANM-60
dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.914/2007-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP-OF.
N°28627/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 896.152/2025
Titular: JOSÉ OSVANIO DE SOUZA
Ofício nº: 27924/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
896.152/2025-JOSÉ OSVANIO DE SOUZA-OF. N°27925/2026/COROUT-ES/RJ/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
896.696/1995-MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
DESPACHO
Relação nº 47/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 352/2026 - Processo nº: 896.136/2024 - Titular: AREAL
JP LTDA - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): AREIA - Município(s):
ECOPORANGA/ES
Registro de Licença n°: 316/2026 - Processo nº: 896.192/2025 - Titular:
LUSMARINA SIQUEIRA SA - Vencimento: 22/10/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s):
GUAÇUÍ/ES, VARRE-SAI/RJ
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
896.379/2002 - EDES DAL COL COMERCIO DE AREIA LTDA - ARACRUZ/ES - Guia
n° 146/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 237/2026, de 10 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
896.540/2004 - Titular: PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO SA -
Substância(s): GRANITO ORNAMENTAL - Município(s): PRESIDENTE KENNEDY/ES
Portaria de Lavra ANM nº: 238/2026, de 10 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
896.302/2006 - Titular: ABEC AREIA BAUNILHA EXTRACAO E COMERCIO LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): COLATINA/ES
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 78/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
826.509/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°17000/2026-DOU de 01/04/2026
826.503/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16989/2026-DOU de 01/04/2026
826.502/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-OF.
N°16987/2026-DOU de 01/04/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
DESPACHO
Relação nº 79/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4350/2026-826.064/2026-INCORPORADORA LOTEADORA E TERRAPLENAGEM
SILVA LTDA-
4349/2026-826.042/2026-VERRA VOX S.A-
4346/2026-826.523/2021-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
4348/2026-826.483/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
4347/2026-826.409/2025-NUCLEO BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES - NBEPAR LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
4345/2026-826.467/2025-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 373/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação
de recurso; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN
e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48074.978068/2019-87
Titular: Maria Inêz da Silva Freire
CNPJ: **.902.893/0001-**
NFLDP: 15 ANM/SE
Valor: R$ 49.575,70 (Quarenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais
e setenta centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 374/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução
Processo de Cobrança Nº: 48054.930415/2024-96
Titular: Mosaic Fertilizantes P&K LTDA.
CNPJ/CPF: **.931.486/0014-**
NFLDP Nº: 427/2024
Valor: R$ 3.839.877,68 (Três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos
e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 375/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920389/2012-53
Titular: Extração e Comercio de Mineiros Piracicaba Ltda
CNPJ/CPF: **.814.101/0001-**
NFLDP Nº: 939 - DNPM/SP
Valor: R$ 736,35 (setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 376/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972346/2022-27
CESAR NEVES RIBEIRO 850.229/2020 48059.950468/2025-64
Ciclo Mineração Ltda. 873.195/2011 48062.972762/2021-44
CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850.800/2019 48059.950238/2024-14
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.458/2018 48062.973880/2022-51
EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.439/2021 48066.915012/2026-40
GEO IMAGEM AEROFOTOGRAMETRIA LTDA 831.195/2022 48054.930131/2026-61
ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 800.365/2022
48065.900411/2025-35
Jardel leone Queiroz De Freitas 870.017/2021 48062.970550/2024-75
JOSE AIRTON VIEIRA LOPES 826.247/2022 48069.926447/2025-17
LAM MINERAÇÃO LTDA 850.816/2019 48059.950257/2024-41
LAZARO ANTONIO DA COSTA 860.471/2020 48061.960886/2025-11
MICHEL RODRIGO RAMBO 860.587/2019 48061.960491/2024-37
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.582/2019 48062.970528/2024-25
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.882/2019 48062.972135/2022-94
Patrícia Linhares Mendes 860.690/2018 48061.960635/2023-74
PAULO V. G. CRIJA & CIA LTDA 810.304/2022 48052.910011/2026-68
Poliminas Construtora e Mineração Ltda 820.731/2012 48053.920007/2026-06
PPF GROUP LTDA 851.676/2021 48059.950537/2025-30
R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO EIRELI 858.098/2017
48072.958101/2025-11
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 377/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Heureka Mineracao Ltda - 867359/21 - Not.268/2026 - R$ 4.824,28, 867359/21
- Not.269/2026 - R$ 4.824,28
r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.255/2026 - R$ 1.328,21, 866592/07 -
Not.258/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.259/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 -
Not.260/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.261/2026 - R$ 4.642,76, 866592/07 -
Not.262/2026 - R$ 4.642,76, 866592/07 - Not.263/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 -
Not.264/2026 - R$ 1.164,79
Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 866719/21 -
Not.257/2026 - R$ 6.960,88
Sergio da Silva - 866374/17 - Not.270/2026 - R$ 4.824,28
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 378/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
José Antônio Barboza - 820947/15 - Not.194/2026 - R$ 256,38, 820946/15 -
Not.195/2026 - R$ 184,60
Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820761/15 - Not.196/2026 - R$ 70,34,
820905/14 - Not.197/2026 - R$ 300,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 379/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Centro Mineração Ltda - 861363/14 - Not.379/2026 - R$ 1.431,65
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 380/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 -
Not.26/2026 - R$ 5.260,09