PORTARIA MCOM Nº 21.947, DE 9 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.947, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.009491/2025-90, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e
Participações S/A, inscrita no CNPJ nº 27.865.757/0026-52, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital,
em caráter primário, no município de Manhumirim, estado de Minas Gerais, consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do
Aço Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.243.356/0001-81, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA