ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 11/06/2026

ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
170. IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO
(...)
2. Cobertura obrigatória do implante subdérmico de etonogestrel para
prevenção da gravidez não desejada em adolescentes entre 15 e 17 anos.