ACÓRDÃO Nº 2685/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2685/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.397/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Vanderlei Luiz Ricken, CPF 341.***.***-15.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de
1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. com fundamento nos §§ 4º e 5º do art. 7º da Resolução - TCU -
353/2023, considerar tacitamente registrado em 1º/3/2026 o ato constante da peça 2,
relativo à aposentadoria de Vanderlei Luiz Ricken, e encaminhar os autos à Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para adoção dos procedimentos
necessários com vistas à revisão de ofício, nos termos do subitem 9.2.1 do Acórdão
122/2021-Plenário; e
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e à Universidade Federal do
Espírito Santo.
10. Ata n° 17/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2685-
17/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno
Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).