ATA Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues, Ministro Augusto Nardes,
Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação
telepresencial), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan
de Jesus e Odair Cunha; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nºs 17 e 18, referentes às sessões
extraordinárias realizadas nos dias 19 e 20 de maio de 2026, respectivamente.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Registro da presença, no Plenário do TCU, de comitiva da Força Aérea
Brasileira composta por 24 militares, entre oficiais e praças, em visita organizada pela
AudPessoal, com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento do Tribunal.
Registro sobre a apreciação, nesta sessão, das auditorias operacionais relativas
aos programas e ações assistenciais de transferência de renda operacionalizados pelas três
esferas de governo (TC-008.589/2025-9) e às condicionalidades do Programa Bolsa Família
(TC-004.376/2025-0). Nesses trabalhos, o TCU reafirma seu papel de indutor do
aprimoramento da governança pública e de uma atuação estatal mais integrada, orientada
a resultados concretos para a população em situação de maior vulnerabilidade. (v. inteiro
teor no Anexo I desta Ata)
Convocação de sessão plenária extraordinária, de caráter público, para o dia 10
de junho de 2026, às 10h, destinada à apreciação das contas do Presidente da República
referentes ao exercício financeiro de 2025. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Augusto Nardes:
Comunicação acerca da apuração de irregularidades na concessão de
benefícios previdenciários pelo INSS. Sugestão para que a Secretaria-Geral de Controle
Externo realize estudo com o objetivo de instaurar ação fiscalizatória voltada à análise
sistêmica das fraudes na concessão de benefícios, de modo a evitar o exame fragmentado
de tomada de contas especial relacionadas ao tema. (v. inteiro teor no Anexo I desta
Ata)
Do Ministro Jorge Oliveira:
Proposta de autuação de processo administrativo para revisão e atualização da
Resolução-TCU nº 334, de 2021, que dispõe sobre regras e procedimentos para a
apreciação dos requisitos constitucionais imprescindíveis para a posse no cargo de
Ministro do Tribunal de Contas da União. Aprovada. (v. inteiro teor no Anexo I desta
Ata)
ATOS NORMATIVOS APROVADOS AD REFERENDUM
Homologação ad referendum das seguintes Resoluções: nº 384, para redefinir
a composição e a Presidência da Comissão de Governança de Tecnologia da Informação;
nº 386, que dispõe sobre as condições para percepção da Parcela de Valorização por
Tempo de Antiguidade na Carreira; e nº 387, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício
Cumulativo de Jurisdição. Aprovada. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-022.342/2025-7, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-016.821/2025-4, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-002.336/2020-0, TC-006.889/2026-3, TC-011.089/2025-3 e TC-
027.509/2018-4, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-005.486/2021-1, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-006.182/2026-7 e TC-037.496/2019-0, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti; e
- TC-008.031/2019-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1300 a 1354.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1355 a 1387, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no §10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 3 de junho de 2026. O adiamento ocorreu antes da sustentação
oral que estava prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de agosto
de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 32/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-018.154/2025-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Fernando Vaz Costa Neto não compareceu para realizar
a sustentação oral que havia requerido em nome de Fabrício Abrantes Pires de Souza
Oliveira. Acórdão nº 1301.
Na apreciação do processo TC-025.632/2024-8, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Marcos Antônio
Paderes Barbosa, em nome da Defensoria Pública da União; e pelo Dr. Walter Baere de
Araujo Filho, em nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES. Acórdão nº 1372.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Túlio Gonzalez Dal Poz, em nome da
Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, referente ao
processo TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada,
em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 3 de junho
de 2026.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-005.144/2025-6, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi automaticamente incluído
na pauta da sessão ordinária do Plenário de 17 de junho de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-024.312/2024-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Odair Cunha. Já votou o relator (v. Anexo III desta Ata). O
processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 5 de
agosto de 2026.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno, na apreciação dos
processos TC-008.589/2025-9 e TC-004.376/2025-0, cujos relatores são os Ministros Jorge
Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, respectivamente.
ACÓRDÃOS APROVADOS