DESPACHO Nº 2.089, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.089, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 113/2026 -
SFF/ANEEL, SEI nº 0356765, e o constante do Processo nº 48500.0013245/2026-30,
decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº
92.715.812/0001-31, para a celebração de Aditivo Contratual ao Contrato de Prestação de
Serviços de Instalação de Dispositivos e Manutenção Emergencial em Linhas de
Transmissão, anuído pelo Despacho nº 3.116, de 15 de outubro de 2024, com sua Parte
Relacionada, a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº
58.635.517/0001-37, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL