PORTARIA Nº 19.408, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.408, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.107501/2026-17, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Casa Verde;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0310;
III - município (UF): Monte Alegre (PA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 01° 24'
41,46'' S / 054° 07' 27,17'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.515/SIA, de 24 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021, Seção 1, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI