ACÓRDÃO Nº 1368/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1368/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.250/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessada: Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
(00.394.445/0023-09).
4. Órgãos/Entidades: Fundação Universidade de Brasília; Fundação Universidade
do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação
Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de Rondônia;
Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal de São João
Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade Federal de
Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade Federal do
ABC; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Amapá;
Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal do Pampa;
Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do Vale do
São Francisco; Ministério da Educação; Universidade da Integração Internacional da
Lusofonia Afro-Brasileira; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira
Sul; Universidade Federal da Integração Latino-Americana; Universidade Federal da
Paraíba; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade
Federal de Campina Grande; Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de
Goiás; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal
de Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais;
Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade
Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa
Catarina; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo;
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri;
Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade
Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade
Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade
Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná;
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da
Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do
Paraná.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento que teve por
objetivo verificar a implementação de ações voltadas ao aprimoramento da política de
assistência estudantil,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar, em relação ao Acórdão 2.281/2024-TCU-Plenário:
9.1.1. não implementada a recomendação consignada em seu subitem 9.1.2;
9.1.2. parcialmente implementadas as recomendações constantes de seus
subitens 9.1.1, 9.1.3, 9.2.1, 9.2.2, 9.2.3, 9.2.4, 9.2.5, 9.2.6, 9.2.7 e 9.3.
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério da Educação e a todas
as universidades federais indicadas no item 4 acima;
9.3. juntar cópia desta deliberação aos autos do TC 017.513/2023-5;
9.4. restituir os autos à AudEducação para sequência deste
acompanhamento.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1368-19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (Relator) e
Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).