ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º , do Regimento Interno c/c o 7º, inciso II, da Resolução-TCU-353/2023,
com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377/2025, em ordenar
o registro do ato inicial constante da peça 6, relativo à aposentadoria de João Angelo
da Silva, conforme pareceres convergentes constantes dos autos, bem como ordenar o
registro com ressalva dos demais atos de concessão a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres convergentes constantes dos autos, ressalvando que os benefícios
pensionais deverão permanecer sendo calculados como segue:
a) Peça 3 (José Ribamar Rodrigues): com base no posto/graduação de
Capitão de Corveta.
b) Peça 4 (Hildebrando da Silva): com base no posto/graduação de
Suboficial.
c) Peça 5 (Edmar Walfrido Tozetto): com base no posto/graduação de
Capitão de Mar e Guerra.
d) Peça 7 (João Angelo da Silva - alteração): com base no posto/graduação
de Segundo Tenente.
1. Processo TC-003.608/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Fernanda Angelo da Silva da Conceicao (094.***.***-33); Ivete
Oliveira Rodrigues (412.***.***-49); Maria Aracy Borba da Silva (738.***.***-15); Maria
das Gracas Rodrigues Alves (412.***.***-53); Valeria Angelo da Silva Farias (033.964.357-
96); Valeria Angelo da Silva Farias (033.***.***-96); Walquiria Angelo da Silva (836.134.634-
15); Walquiria Angelo da Silva (836.***.***-15); Yara Tozetto (081.***.***-07).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.