ACÓRDÃO Nº 1365/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1365/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 034.535/2018-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessada: Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (00.394.544/0173-12).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este monitoramento, realizado com o objetivo de
verificar o cumprimento das medidas expedidas por meio do Acórdão 2.019/2017-TCU-
Plenário, que apreciou auditoria operacional destinada a avaliar a atuação do Governo
Federal no controle da sífilis no Brasil,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento
no art. 243 do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar em implementação as recomendações constantes dos subitens
9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.6 do acórdão monitorado;
9.2. determinar ao Ministério da Saúde, com fundamento no art. 250, inciso II,
do Regimento Interno do TCU, que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da
notificação desta decisão, apresente ao Tribunal conjunto de planos de ação detalhados,
com seus respectivos responsáveis, cronogramas e metas, para saneamento das
deficiências remanescentes identificadas neste monitoramento, conforme especificado
abaixo para cada recomendação expedida na deliberação:
9.2.1. quanto ao subitem 9.1.1:
9.2.1.1. medidas e cronogramas para garantir a atualização tempestiva dos
painéis epidemiológicos e a desagregação por município para os três grupos patológicos
(adquirida, em gestantes e congênita);
9.2.1.2. plano de avaliação e eventual incorporação de soluções tecnológicas
que possam modernizar a vigilância, detalhando o status e os próximos passos em relação
à Plataforma Salus e ao teste diagnóstico Duo Teste;
9.2.1.3. apresentação dos resultados do diagnóstico situacional sobre os
processos de aquisição de testes VDRL e o plano de ação decorrente para mitigar as
fragilidades na disponibilidade de insumos; e
9.2.1.4. estratégia para integrar todas as ferramentas e fontes de dados em
sistemática de monitoramento permanente e institucionalizada, para além de projetos
com prazo determinado.
9.2.2. no que se refere ao subitem 9.1.2:
9.2.2.1. em relação às ações passadas, os relatórios e/ou os estudos de
avaliação de efetividade e impacto referentes às campanhas de prevenção à sífilis
realizadas no âmbito do "Projeto Sífilis Não", contemplando, no mínimo, a análise de
indicadores de compreensão, aceitabilidade, efeitos e impacto (mudança de
conhecimento, atitude e prática) na população-alvo;
9.2.2.2. relativamente a ações futuras, o planejamento estratégico de
comunicação sobre a doença para os próximos três anos, detalhando a metodologia e os
recursos previstos para avaliação de impacto de futuras campanhas e as ações para
garantir a sustentabilidade da comunicação sobre o tema.
9.2.3. no que diz respeito ao subitem 9.1.3:
9.2.3.1. estratégias inovadoras de captação para superar barreiras culturais e
de acesso dos homens aos serviços de saúde;
9.2.3.2. metas quantitativas e progressivas para aumento do percentual de
parceiros tratados nos próximos três anos;
9.2.3.3. descrição dos mecanismos de apoio técnico e/ou financeiro a estados
e municípios para implementação das estratégias;
9.2.3.4. indicação da forma de monitoramento da implementação das metas
estabelecidas e dos procedimentos para avaliação da efetividade das estratégias de ação
adotadas.
9.2.4. com relação ao subitem 9.1.6:
9.2.4.1. metodologia para aprofundar, de forma sistemática e territorializada, a
identificação das principais causas do diagnóstico tardio e do tratamento inadequado de
gestantes;
9.2.4.2. detalhamento das estratégias de ação, incluindo capacitação, que
serão implementadas para endereçar as causas específicas identificadas no subitem
anterior;
9.2.4.3. estabelecimento de metas quantitativas e mensuráveis para os
próximos três anos, com foco em indicadores de resultado, como o aumento do
diagnóstico no primeiro trimestre e a redução da taxa de incidência de sífilis congênita;
9.2.4.4. estudo e detalhamento quanto às barreiras organizacionais na
dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e formas de otimizar
o processo; e
9.2.4.5. definição dos mecanismos de monitoramento da efetivação das metas
estabelecidas e dos critérios metodológicos para aferição da efetividade das estratégias de
ação implementadas.
9.3. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Saúde para
continuidade do monitoramento.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1365-
19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (Relator) e
Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).