PORTARIA SAES/MS Nº 4.210, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.210, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Renova autorização de estabelecimento de saúde
para realização de exames de
histocompatibilidade.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir
para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia
e/ou biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea
e outros precursores hematopoiéticos.
SÃO PAULO
. .I - denominação: Laboratório de Histocompatibilidade e Imunogenética da Santa Casa
de São Paulo Hospital Central São Paulo
. .II - CNPJ: 62.779.145/0001-90
. .III - CNES: 2688689
. .IV - endereço: Rua Dr. Cesário Mota Júnior, nº 112, Bairro: Vila Buarque, São
Paulo/SP. CEP: 01221-020.
. .V - Responsável Técnica: Evelyn Guerra Rapanello Iacontini, biomédica, CRBM-1
10057/SP;
. .VI - Responsável Técnica Substituta: Josy Cassavara Albuquerque, biomédica, CRBM-
1 20729/SP.
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 42/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.082253/2026-61, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos
iguais e sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES