ATO Nº 7.704, DE 10 JUNHO DE 2026 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, à entidade VOPAK BRASIL S.A., CNPJ nº 44.167.450/0001-49, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 7.704, DE 10 JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/06/2026
Empresas citadas
- VOPAK BRASIL S.A. — CNPJ 44.167.450/0001-49