ACÓRDÃO Nº 2720/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2720/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, 260, §§ 1º,
2º e 4º, do Regimento Interno do TCU, em levantar o sobrestamento dos autos, manter
o registro tácito do ato de aposentadoria do Sr. Antonio Moreira Santos emitido pelo
Senado Federal, bem como arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-037.337/2021-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Moreira Santos (105.***.***-34); Auditoria do
Senado Federal ().
1.2. Órgão/Entidade: Senado Federal.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.