ACÓRDÃO Nº 2739/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2739/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar
o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.170/2026-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Artur Sampaio de Oliveira (067.***.***-64); Dilza Feitosa da
Cruz (463.***.***-00); Edileuza dos Santos Trindade (550.***.***-49); Francisca Eulenia
Sampaio de Oliveira (372.***.***-49); Maria de Fatima Peres de Lima (220.***.***-91);
Rita de Cassia Dantas Bernardes (633.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há