RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do medicamento antineoplásico oral
Acalabrutinibe, em combinação com venetoclax, para o
tratamento de pacientes adultos com leucemia
linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de
pequenas células (LLPC) sem deleção 17p ou mutação
TP53, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º,
7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,
em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do
art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art.
24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de
2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de nova indicação
de uso para o medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe, listado na Diretriz de Utilização
- DUT nº 64, vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO
DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do
medicamento, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com
leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) sem deleção
17p ou mutação TP53, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no
sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de julho de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente