ACÓRDÃO Nº 1375/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1375/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.593/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Responsável: não há.
4. Unidade Jurisdicionada: Banco Central do Brasil.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria de conformidade
realizada no Banco Central do Brasil, no âmbito do rito especial de certificação de contas
previsto na DN-TCU 198/2022, tendo por objeto as transações do banco com a União
relativas ao exercício de 2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 249, inciso I, do Regimento Interno do TCU,
aprovar o Certificado de Auditoria (peça 23) e autorizar a sua inserção, juntamente com
o correspondente relatório de auditoria, no sistema e-Contas, para os fins previstos no
art. 16 da Lei 8.443/1992 e para divulgação junto às demonstrações contábeis das contas
anuais do Banco Central do Brasil relativas ao exercício de 2025;
9.2. com fundamento no art. 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU,
apensar estes autos ao processo de contas anuais do Banco Central do Brasil relativas ao
exercício de 2025;
9.3. dar ciência deste acórdão ao Banco Central do Brasil.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1375-
19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia, Jhonatan de
Jesus e Odair Cunha.