ACÓRDÃO Nº 2706/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2706/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.391/2025-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Antonia Nunes de Siqueira (261.***.***-00); Centro de
Controle Interno da Aeronáutica; Cleusa Elisa Caparrosa Lopes (977.***.***-59); Denise
Rodrigues Manoeli (221.***.***-53); Deusa Penetra de Melo (106.***.***-25); Ilza Brito
Souza de Assis (526.***.***-53); Lia Shirley Soares Gonçalves (224.***.***-00); Sueli
Rodrigues Manoeli (048.***.***-47).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Comando da Aeronáutica, contra o Acórdão 7.474/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar o Comando da Aeronáutica e a Sra. Cleusa Elisa Caparrosa
Lopes sobre o teor desta deliberação.
10. Ata n° 17/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2706-
17/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.