ACÓRDÃO Nº 1366/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1366/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.980/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social (29.979.036/0001-40).
3.1. Responsáveis: Antônio Welton Alves Nogueira (021.***.***-74); José Roberto
Rufino da Silva Moura (020.***.***-06); Markus Barbosa Nogueira (009.***.***-50).
3.2. Recorrente: Antônio Welton Alves Nogueira (021.***.***-74).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual do INSS - Teresina/PI -
INSS/MPS.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marcelo Leonardo Barros Pio (3.579/OAB-PI),
representando Markus Barbosa Nogueira; Herval Ribeiro (4.213/OAB-PI), representando
Antônio Welton Alves Nogueira.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Antônio
Welton Alves Nogueira contra o Acórdão 1.467/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92
e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. retificar, por inexatidão material, o teor do subitem 9.1 do acórdão
recorrido: onde se lê "(...) condenando-os ao pagamento das importâncias a seguir
especificadas (...)", leia-se "(...) condenando-os, solidariamente, ao pagamento das
importâncias a seguir especificadas (...)";
9.3. informar o teor desta deliberação ao recorrente, ao Instituto Nacional do
Seguro Social e à Procuradoria da República no Piauí.
10. Ata n° 19/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1366-19/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (Relator) e
Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.