Atos do Diário Oficial da União de 14/03/2025

514 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 1327/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1328/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1329/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1330/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1331/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1332/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1333/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1334/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1335/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1336/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1337/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1338/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1339/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1340/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1341/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1342/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1343/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1344/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1345/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1346/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1347/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1348/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1349/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1350/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1351/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1352/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1353/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1354/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1355/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1356/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1357/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1358/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1359/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1360/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1361/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1362/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1363/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1364/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1365/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1366/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 1368/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1369/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1370/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1371/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1372/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1373/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1374/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1375/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1376/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1377/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1378/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1379/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1380/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1381/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1382/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1383/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1384/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1385/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1386/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1387/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1388/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1389/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1390/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1391/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1392/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 1393/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1394/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1395/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1396/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1397/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1398/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1399/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 1400/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1401/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1402/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1403/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1404/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1405/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1406/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1407/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1408/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1409/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1410/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1411/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1412/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1413/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1414/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 454/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 455/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 456/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 457/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 458/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 6, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
ACÓRDÃO Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
ACÓRDÃO Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 8, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
ACÓRDÃO Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
ACÓRDÃO Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 1.541, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.542, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.543, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.545, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.546, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.548, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.549, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.550, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.551, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.553, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.554, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.555, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.556, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.557, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.558, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.560, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1896, DE 13 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1897, DE 13 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1908, DE 13 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1909, DE 13 DE MARCO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ATA Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 2ª CÂMARA
ATA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — PLENÁRIO
ATO Nº 2.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.555, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.877, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.026, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.046, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.051, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 552, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.153, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 13 MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 46, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 249, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 254, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 47, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
CONSULTA COSIT Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, Nº 45, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONSULTA COSIT Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, Nº 45, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DECISÃO Nº 22646152/2025-GABIN — . .[...] . . . . . . . . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DECISÃO Nº 22646405/2025-GABIN — . .[...] . . . . . . . . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DECISÃO Nº 22646617/2025-GABIN — . .[...] . . . . . . . . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DECISÃO Nº 25/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 26/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 27/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 28/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 29/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO N° 3, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO Nº 30/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 31/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 33/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÃO Nº 34/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (7 partes)
DECISÃO Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO COREN-PR Nº 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 321, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 322, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 325, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 327, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 328, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.399, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (11 partes)
DECRETO Nº 12.400, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
DECRETO Nº 12.401, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.402, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.403, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.404, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.405, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.406, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (3 partes)
DECRETO Nº 12.407, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.408, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.409, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO Nº 12.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2025 (*) — MINISTÉRIO DA DEFESA
DELIBERAÇÃO Nº 1.719, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 3 - ANVISA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
DESPACHO Nº 383/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 533, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 534, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 544, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 545, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 593, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 594, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 595, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 600, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 601, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 603, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 623, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 624, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 652, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 684, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 7, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 1.179, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
DESPACHO SDL-ANP Nº 337, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SDL-ANP Nº 338, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 339, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 341, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXECUTIVO/DRF MONTES CLAROS/MG Nº 19 DE 24 DE JANEIRO DE 2023, publicado no — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS /MPS Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
NO ANEXO II DO DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.029, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 16.536/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.537/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.551/SIA, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 185, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 187, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19/CPRN, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 198, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 199, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 20/CPRN, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO (2 partes)
PORTARIA Nº 200, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 202, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 23/DADM, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 24/DADM, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 25/DADM, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 273/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 274/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 275/DDP, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 324, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PORTARIA Nº 430, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 441, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
PORTARIA Nº 652, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 673, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 674, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 681, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 700, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 814, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
PORTARIA Nº 974, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (2 partes)
PORTARIA ALF/STS Nº 191, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CAPES Nº 48, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CCHL/UFPI Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.456, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.457, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.458, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.459, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.346, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.691, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MEC Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL
PORTARIA MAPA Nº 776, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 781, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 1.908, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MIDR Nº 665, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MINC Nº 190, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MME Nº 828, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 439, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (3 partes)
PORTARIA PRE/AEB Nº 1.700, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC N.º 172, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 173, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 174, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 175, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 176, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SERES/MEC Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 159, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 160, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 161, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 162, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 165, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 166, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 168, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.027, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.028, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.029, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.910, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.929, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 324, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.834, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.837, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.838, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.839, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.841, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 391, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO Nº 392, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (2 partes)
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 87, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.860, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.928, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.930, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.931, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.950, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.423, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 609, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO CRCGO Nº 514, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 653, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 361, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 708, DE 13 MARÇO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 629, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 928, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 932, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 933, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 934, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 960, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 961, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.010, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL