ACÓRDÃO Nº 401/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 401/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II e 43, inciso I, da
Lei 8.443/92; c/c os artigos 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, do Regimento
Interno do TCU; e artigo 106, § 4º, inciso II, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer
da representação a seguir relacionada e considerá-la prejudicada, diante do baixo risco e
da baixa materialidade de seu objeto, determinando-se o arquivamento do feito após o
envio de cópia desta deliberação aos interessados.
1. Processo TC-039.423/2020-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsáveis: Danilo Ugles Soares Ferreira (917.***.***-72); Jose
Raimundo Dias (599.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia - TO.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.