ACÓRDÃO Nº 1399/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/03/2025

ACÓRDÃO Nº 1399/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.158/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonia Elma Odilon Laurindo (964.***.***-34); Avelina
David de Souza (054.***.***-71); Douglas Amaral Cesar de Oliveira (099.***.***-65);
Douglas Martins de Lima (128.***.***-54); Ernytes de Freitas Souza (538.***.***-53);
Guilherme Martins de Lima (128.***.***-82); Heloisa Ribeiro (834.***.***-06); Marlene
Pereira de Hollanda (684.***.***-53); Marta Lucia do Amaral de Oliveira (847.***.***-91);
Maurilio Pereira de Hollanda (057.***.***-71); Priscilla Amaral Cesar de Oliveira
(054.***.***-27); Simone Martins Araujo de Lima (056.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.