ACÓRDÃO Nº 1399/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-027.158/2024-1 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Antonia Elma Odilon Laurindo (964.***.***-34); Avelina David de Souza (054.***.***-71); Douglas Amaral Cesar de Oliveira (099.***.***-65); Douglas Martins de Lima (128.***.***-54); Ernytes de Freitas Souza (538.***.***-53); Guilherme Martins de Lima (128.***.***-82); Heloisa Ribeiro (834.***.***-06); Marlene Pereira de Hollanda (684.***.***-53); Marta Lucia do Amaral de Oliveira (847.***.***-91); Maurilio Pereira de Hollanda (057.***.***-71); Priscilla Amaral Cesar de Oliveira (054.***.***-27); Simone Martins Araujo de Lima (056.***.***-37). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1399/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/03/2025