RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.928, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 14/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.928, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001774/2025-18. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis)
metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Palmas IV - Palmas V,
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,88 Km (cinco vírgula oitenta e oito
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Palmas IV à Subestação Palmas V,
localizada no município de Palmas, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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