PORTARIA MGI Nº 1.908, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a permuta e realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e altera a Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, conforme consta no Processo Administrativo nº 19962.000116/2025-65, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.15, de Diretor-Geral Adjunto, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15, de Diretor da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos. Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação de uma FCE 2.01, de Assistente Técnico da Diretoria de Identidade Digital, para uma FCE 2.01, de Assistente Técnico da Coordenação de Administração e Gestão Interna do Gabinete. Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 4º O Anexo XIV à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 70. Os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Governo Digital são alocados conforme quadro abaixo: . .Unidade .Sigla da Unidade .Cargo/Função N° .Denominação .FCE/CCE . .SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL .SGD .1 .Secretário .FCE 1.17 . ....................................................................................................................... . .Gabinete .GABIN-SGD .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . ....................................................................................................................... . .Coordenação de Administração e Gestão Interna .CAI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.01 . ....................................................................................................................... . .Diretoria de Identidade Digital .DEPID .1 .Diretor .FCE 1.15 . . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Coordenação de Projetos Especiais de Identidade Digital .CODIP .1 .Coordenação .FCE 1.10 . ....................................................................................................................... " (NR) Art. 5º O Anexo XX à Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 85. Os cargos em comissão e as funções de confiança do Arquivo Nacional são alocados conforme quadro abaixo: . .Unidade .Sigla da Unidade .Cargo/Função N° .Denominação .FCE/CCE . .ARQUIVO NACIONAL .AN .1 .Diretor-Geral .CCE 1.17 . . . .1 .Diretor-Geral Adjunto .CCE 1.15 . . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . ....................................................................................................................... . .DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS .DGD .1 .Diretor .FCE 1.15 . . . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . ....................................................................................................................... "(NR) Art. 6º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 1.908, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/03/2025