RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.950, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 14/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.950, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902894/2019-86. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 8.080, de 13 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale
do Itajaí Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho
de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Joinville -
Joinville Norte, na Subestação Joinville Sul, localizada no município de Joinville, estado de
Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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