ACÓRDÃO Nº 1513/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1513/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes
deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-028.428/2024-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edmilson Lira da Silva (929.***.***-20); Fabiana Maia
Morgado (100.***.***-93); Janaik de Oliveira Silva (590.***.***-87); Jorge Mauricio
Espindola da Silva e Silva (057.***.***-52); Vanessa Katharine de Andrade Leite
(075.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.