ACÓRDÃO Nº 444/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 444/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.010/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo administrativo que
tem por objeto anteprojeto de resolução elaborada pela Presidência, com o objetivo de
alterar os arts. 28, inciso XI, 93, 124 e 264, § 4º, do RITCU,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. aprovar o projeto de resolução anexo;
9.2. encaminhar o texto da resolução aprovada à Secretaria das Sessões
(Seses), determinando-se à referida unidade técnica a adoção das providências cabíveis
para a sua implementação;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 6/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 26/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0444-
06/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro com voto vencido: Walton Alencar Rodrigues.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.