PORTARIA Nº 1.029, DE 12 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.029, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Pedra
Redonda, localizado nos municípios de Machadinho
D'Oeste e Vale do Anari, no Estado Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21600.001128/1995-45 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações da Portaria Nº 067, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial
da União n° 08, Seção 1 , pág. 30-31 de 11 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Pedra Redonda, código SIPRA RO0055000, localizado nos municípios de
Machadinho D'Oeste e Vale do Anari, no Estado do Rondônia.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Pedra Redonda,
conferidas na Nota Técnica nº 144 (SEI nº 23015356); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.200,0000 ha (doze mil e duzentos hectares),
constante na Portaria Nº 067, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União n° 08, Seção 1, pág. 30-31, de 11 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Pedra Redonda, código SIPRA RO0055000, localizado nos municípios de
Machadinho D'Oeste e Vale do Anari, no Estado do Rondônia, para a área de 12.234,5802
ha (doze mil, duzentos e trinta e quatro hectares, cinquenta e oito ares e dois centiares),
em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO (23014317).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI